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Acervo por assunto "Desburocratização, legislação, Brasil, 2021"
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.051, de 19 de maio de 2021, que “Institui o Documento ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 28/05/2021.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31 (2021))
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 30/03/2021.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2021))
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